WhatsApp 
Por Jow Oliveira (Servidor e Delegado Sindical)
Grande vitória para os aposentados e pensionistas de todos os regimes! O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é mais necessário entrar com um requerimento administrativo prévio para solicitar a isenção do Imposto de Renda em casos de doenças graves. Isso significa que agora você pode ir diretamente à Justiça para garantir esse direito, tornando o processo mais rápido e acessível.
Assista ao vídeo e entenda a decisão: Clique aqui
Por Que Essa Decisão é Tão Importante?
Muitas pessoas não sabem, mas portadores de doenças como câncer, AIDS, Parkinson, esclerose múltipla, cardiopatias graves e outras condições listadas na lei têm direito à isenção permanente ou temporária do IR sobre seus proventos de aposentadoria ou pensão. No entanto, antes dessa decisão, era preciso passar por uma burocracia demorada junto à Receita Federal, o que muitas vezes dificultava o acesso ao benefício.
Com a nova decisão do STF, fica claro que:
- Você não precisa mais esperar pela resposta da Receita Federal antes de judicializar o pedido.
- O processo será mais ágil, evitando demoras desnecessárias.
- Aposentados e pensionistas podem garantir seus direitos com mais facilidade.
O Que Fazer Agora?
Se você ou alguém que você conheça tem uma doença grave e paga Imposto de Renda sobre aposentadoria ou pensão, procure imediatamente o Departamento Jurídico do seu Sindicato ou um advogado especializado. Eles poderão orientar sobre os documentos necessários e entrar com a ação diretamente na Justiça, sem precisar passar pelo trâmite administrativo.
Lei de Isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves está regulamentada principalmente pelo artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, com alterações posteriores. As doenças que dão direito à isenção são:
Doenças que garantem isenção do IR:
1. AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
2. Alienação mental
3. Cardiopatia grave
4. Cegueira
5. Contaminação por radiação (comprovada em laudo médico)
6. Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
7. Doença de Parkinson
8. Esclerose múltipla
9. Espondiloartrose anquilosante
10. Fibrose cística (Mucoviscidose)
11. Hanseníase
12. Hepatopatia grave
13. Nefropatia grave
14. Paralisia irreversível e incapacitante
15. Tuberculose ativa
16. Neoplasia maligna (Câncer)
17. Síndrome de Talidomida
Dados Relevantes
- Segundo o IBGE mais de 17 milhões de idosos recebem aposentadoria ou pensão no Brasil, muitos dos quais podem ter direito à isenção sem saber.
- Doenças como câncer e cardiopatias graves estão entre as principais causas de afastamento e aposentadoria por invalidez, conforme dados do INSS.
- A isenção pode representar uma economia significativa no orçamento, especialmente para quem enfrenta altos custos com tratamento médico.
Não Deixe Seu Direito Passar em Branco!
Essa decisão do STF é um avanço fundamental para garantir que os aposentados e pensionistas tenham acesso mais rápido e justo aos benefícios fiscais. **Informe-se, compartilhe essa notícia e procure ajuda especializada!
Procure o Departamento Jurídico do seu Sindicato ou um advogado de confiança para dar entrada no seu pedido!
Fonte: STF, Receita Federal, IBGE, INSS.
