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Por Jow Oliveira - Diretor de Comunicação SSPMI
Durante um encontro de lideranças educacionais em Guarulhos, a professora Sara Santana — presidenta do Conselho Municipal de Educação da cidade — lançou luz sobre os impactos e desafios do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com linguagem firme e dados contundentes, a educadora reafirmou o papel essencial do fundo na sustentação da educação pública brasileira e na valorização de seus profissionais.
Criado pela Emenda Constitucional nº 108/2020, o novo Fundeb tornou-se permanente e ampliou a participação da União na complementação dos recursos, elevando progressivamente esse aporte de 10% para 23% até o ano de 2026. Esse incremento, contudo, não garante por si só a eficácia do fundo. Segundo Santana, a implementação plena depende de fiscalização ativa e participação social. “O Fundeb é vital para escolas e servidores, mas só funciona se houver pressão social para que governos cumpram sua parte”, alertou.
Avanços Estruturais e Inovações do Novo Fundeb
A especialista destacou que uma das principais conquistas da nova configuração do Fundeb é a ampliação do escopo de valorização profissional. Agora, 70% dos recursos devem ser destinados à remuneração de todos os profissionais da educação básica, e não apenas dos professores, como ocorria anteriormente. Isso inclui equipes pedagógicas, de apoio e administrativas, reconhecendo o papel coletivo na garantia do direito à educação.
Outro ponto relevante é o critério de equidade na distribuição de recursos. A adoção do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) estabelece uma lógica mais justa de financiamento, considerando o número de matrículas e as desigualdades regionais. Essa medida visa equilibrar o investimento educacional entre municípios e estados com diferentes capacidades fiscais.
A professora também chamou atenção para o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), mecanismo que bonifica redes de ensino que apresentarem melhorias em indicadores como evasão escolar e aprendizagem. Contudo, para ter acesso a esse recurso extra, os entes federados devem cumprir exigências como ter gestão escolar técnica, planos de carreira estruturados e ações voltadas à redução de desigualdades educacionais.
Controle Social como Garantia de Eficácia
Ao tratar da aplicação dos recursos, Sara Santana foi enfática na defesa da transparência e do controle social. Para ela, a atuação de conselhos municipais do Fundeb deve ser fortalecida, com participação ativa de representantes da sociedade civil e das entidades sindicais. “A educação pública só avança com democracia e vigilância”, afirmou.
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que, em 2023, o Fundeb foi responsável por financiar cerca de 63% dos recursos investidos na educação básica pública em todo o país, evidenciando sua centralidade. Apesar disso, a distribuição irregular e a ausência de fiscalização em algumas localidades ainda comprometem sua eficácia.
Um Caminho de Luta e Mobilização Contínua
Encerrando sua fala, Sara Santana deixou uma mensagem que ecoa como chamado à ação: embora o novo Fundeb represente um marco no financiamento educacional brasileiro, sua implementação real e efetiva exige mobilização constante da sociedade, vigilância cidadã e compromisso político com a educação pública.
"O novo Fundeb é um avanço, mas não é uma vitória definitiva. A batalha é diária para garantir que esses recursos transformem verdadeiramente a realidade das escolas e a vida dos profissionais que nelas atuam", concluiu.
A fala da educadora reafirma uma verdade incontornável: a educação pública de qualidade é uma construção coletiva, que depende de recursos, sim, mas também de consciência crítica e ação social permanente.
