Negociação coletiva no setor público: o papel estratégico do Dieese e a urgência da mobilização sindical

Por Jow Oliveira – Diretor de Comunicação SSPMI

Em meio a um cenário de crescentes desafios para o funcionalismo público, o fortalecimento da negociação coletiva emerge como instrumento essencial para a valorização dos servidores e a efetivação de políticas públicas de qualidade. Em palestra promovida por uma entidade sindical, o economista Lucas Colucio, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ressaltou a relevância estratégica da articulação sindical e da qualificação técnica para o avanço de pautas salariais e de condições de trabalho.

“Aprimorar conhecimentos sobre orçamento e administração pública é muito importante para as negociações. Mas mobilização sindical é fundamental. Sem pressão organizada, os governos tendem a ignorar as demandas dos servidores”, pontuou Colucio.

O especialista destacou que o Artigo 37 da Constituição Federal estabelece os princípios que regem a administração pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência —, e reforçou o papel central dos servidores na execução do poder do Estado. Nesse contexto, compreender os mecanismos orçamentários, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), torna-se fundamental para fundamentar tecnicamente as reivindicações e estabelecer diálogo qualificado com os gestores públicos.

Colucio também destacou as diferenças estruturais entre os regimes aplicáveis às empresas públicas e aos servidores estatutários. Enquanto as primeiras possuem maior autonomia administrativa para definir políticas de investimento e reajustes, os servidores dependem de trâmites legislativos e negociações formais com o Executivo, o que demanda organização sindical forte e atuação constante.

A criação de mesas permanentes de negociação, como já ocorre em alguns setores do funcionalismo federal, foi defendida como uma prática necessária para consolidar avanços de forma sistemática, democrática e eficaz. Segundo dados do Dieese, apenas cerca de 23% dos municípios brasileiros possuem instâncias formais de negociação entre gestão e servidores, o que dificulta o avanço de pautas locais.

Além do apoio técnico e da produção de estudos socioeconômicos, o Dieese tem se consolidado como importante agente de capacitação sindical. “Nosso papel é munir as entidades com informações de qualidade, análises orçamentárias e subsídios que fortaleçam o diálogo social e a construção de acordos coletivos”, afirmou Colucio.

Em tempos de pressão fiscal e contenção de gastos, o fortalecimento da negociação coletiva e a ampliação da transparência orçamentária são elementos indispensáveis para garantir dignidade aos trabalhadores do setor público e assegurar o funcionamento eficiente do Estado. Nesse contexto, o Dieese surge como um aliado estratégico das entidades sindicais na luta por direitos, justiça social e valorização do serviço público.