Audiência Pública debate circulação de bicicletas motorizadas e equipamentos de mobilidade em Itapira

Por Jow Oliveira - Diretor de Comunicação SSPMI | A Câmara Municipal de Itapira realizou, no dia 5 de novembro de 2025, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 62/2025, de autoria do vereador Dr. Maurício Lima (PL), que propõe a regulamentação do uso de bicicletas motorizadas, veículos de mobilidade individual autopropelidos e equipamentos similares em vias públicas, ciclofaixas e ciclovias do município.

A sessão, presidida pelo vereador Carlinhos Sartori (PSDB), contou com a presença de parlamentares de diversas bancadas, entre eles André Siqueira (MDB), Carlos Briza (PP), Edison da Auto Escola (PP), Fábio Galvão dos Santos (PSD), Professora Marisol (REP), Rogério do Allan Kardec (REP) e Tiago Fontolan (PL). Também participaram representantes da Guarda Civil Municipal, do Departamento de Trânsito, da Polícia Militar, do Consetran (Conselho Municipal de Educação para a Segurança no Trânsito) e do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança).

Durante as discussões, Dr. Maurício Lima destacou a ausência de uma lei regulamentadora como principal motivação para a apresentação do projeto. Segundo ele, “a população precisa de uma norma que discipline essa problemática das bicicletas motorizadas no município”. O vereador classificou a audiência como muito produtiva, ressaltando a presença dos setores de segurança e trânsito, todos favoráveis à criação de uma legislação que permita a aplicação correta das regras à população.

> “Aqueles que utilizam o veículo de forma adequada, especialmente quem depende dele para trabalhar no dia a dia, não terão qualquer prejuízo. As restrições se aplicam aos excessos e irregularidades — como crianças pilotando sem habilitação ou equipamentos adaptados fora das normas legais”, explicou o parlamentar.

Dr. Maurício Lima também defendeu a aprovação do projeto, enfatizando que a proposta não visa proibir, mas organizar o uso dos veículos motorizados leves:

> “É um projeto que, na minha concepção, deve ser aprovado. A Câmara ainda está finalizando as discussões, mas o objetivo é garantir segurança, ordem e justiça para todos os usuários.”

O debate reforçou a necessidade de conciliar inovação tecnológica, segurança e responsabilidade no trânsito, reconhecendo o crescimento do uso de bicicletas motorizadas e equipamentos elétricos como parte de um novo cenário de mobilidade urbana.

O projeto segue em tramitação na Câmara e deverá ser apreciado nas próximas sessões legislativas.

Fotos: Câmara Municipal de Itapira