Por Jow Oliveira Diretor de Comunicação SSPMI | O Rio de Janeiro foi palco, nos dias 16 e 17 de dezembro, de um momento definidor para o sindicalismo brasileiro. A Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) transcendeu o caráter meramente administrativo para se estabelecer como um "think tank" de resistência e planejamento. O encontro operou em dois eixos fundamentais: a consolidação da governança interna e o desenho de uma engenharia política capaz de blindar o serviço público contra as ameaças de desmonte previstas para o próximo ciclo eleitoral.
O Alicerce Administrativo
O primeiro dia do conclave, terça-feira (16), foi dedicado à sanidade institucional. Sob a condução do presidente João Domingos Gomes dos Santos, as lideranças das Federações filiadas debruçaram-se sobre a saúde financeira da entidade. A aprovação unânime da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2026 e do Parecer do Conselho Fiscal sobre o Balanço de 2024 não foi apenas um ato burocrático, mas uma demonstração de força.
Para a diretoria, a transparência na gestão dos recursos é a pré-condição para a luta política. Com a "casa em ordem", a CSPB garantiu a logística necessária para enfrentar um ano de 2026 que promete ser o divisor de águas para a estabilidade do funcionalismo.
A Batalha das Narrativas e a "Uberização" da Cultura
O segundo dia (17) marcou uma virada estratégica, elevando o debate para a esfera da sociologia política e da comunicação de massa. A mesa de debates contou com intelectuais de peso, como o Dr. João Cezar de Castro Rocha e o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, que diagnosticaram o cenário de "terra arrasada" que se avizinha caso o campo progressista não retome a iniciativa no debate público.
Castro Rocha foi cirúrgico ao descrever o fenômeno da "uberização da cultura" e o aparelhamento das redes sociais pela extrema direita, alertando que o objetivo final dessas forças é o extermínio das categorias do setor público — tidas como a última trincheira civilizatória. A resposta da CSPB foi imediata e pragmática: firmou-se uma parceria inédita entre a academia e o sindicato, com o professor aceitando colaborar diretamente na modernização da comunicação da entidade para disputar corações e mentes.
Já Clemente Ganz Lúcio enfatizou a necessidade de conectar o sindicalismo às dores reais da população, sugerindo a defesa de pautas de alto engajamento, como a isenção do Imposto de Renda e o fim da escala 6x1.
A Voz dos Municípios: A Intervenção de Cristina Helena Gomes
Em meio às deliberações macroestratégicas, a voz da base municipalista ecoou com firmeza através da participação de Cristina Helena Gomes. Presidente do nosso sindicato e Secretária Estadual do Setor Público Municipal de São Paulo, Cristina trouxe pragmatismo ao debate sobre a PEC 38/2025.
Com uma leitura aguçada sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constituição na ponta do sistema, Cristina propôs uma tática de guerrilha institucional: a realização massiva de audiências públicas em cada município. O objetivo é pedagógico e político: traduzir para a população e para os servidores locais que a PEC 38 não é apenas uma reforma administrativa, mas um projeto de concentração de poder em Brasília, que esvazia as prerrogativas dos executivos e legislativos municipais e precariza o atendimento direto ao cidadão.
A proposta de Cristina reforça que a resistência não pode ficar restrita aos gabinetes da capital federal; ela precisa ocorrer nas câmaras municipais, onde a vida do servidor e do cidadão acontece de fato.
Diretrizes para 2026
Ao final da AGO, a CSPB aprovou um robusto Plano de Ação e Lutas, com diretrizes claras:
• Influência Eleitoral: Todas as ações visam incidir no pleito de 2026.
• Marco Regulatório: Prioridade absoluta à Convenção 151 da OIT e à negociação coletiva.
• Rejeição à PEC 38/2025: Combate total à proposta atual, considerada inaproveitável, reafirmando o MRSP (Marco Regulatório de Relações de Trabalho no Setor Público) como a alternativa viável.
• Equidade: Ampliação da participação feminina na mesa diretora.
A CSPB encerra sua assembleia com um mapa de guerra traçado. A mensagem é uníssona: a defesa do Estado Brasileiro passa, inegavelmente, pela valorização de quem o opera.
