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Por Jow Oliveira Diretor de Comunicação SSPMI | Audiência pública liderada pelo Legislativo traz especialistas nacionais e coloca o município na rota de uma discussão global sobre o direito à cidade e a eficiência econômica da mobilidade gratuita.
Na última quarta-feira (10), a Câmara Municipal de Itapira foi palco de um debate que transcende a mera gestão do trânsito: a audiência pública “Mobilidade em Itapira: o caminho para a Tarifa Zero em nossa cidade”. Proposta pelo vereador Leandro Sartori (PSOL), a iniciativa rompeu com a visão tradicional de que transporte público é apenas um serviço a ser taxado, inaugurando uma reflexão sofisticada sobre mobilidade como direito social e vetor de desenvolvimento econômico.
O evento não se limitou a discursos protocolares. A presença de nomes de peso no cenário nacional da mobilidade urbana, como Rafael Calábria, coordenador do programa de Mobilidade Urbana do Idec e integrante da rede BR Cidades, e do deputado federal Jilmar Tatto (PT) — que participou virtualmente —, elevou o nível técnico da discussão. O que se viu no plenário foi a desconstrução do mito de que a gratuidade é uma utopia fiscal.
O Argumento Econômico e Social
Durante sua explanação, Rafael Calábria trouxe dados que desafiam a lógica contábil simplista. A experiência de cidades que já adotaram a Tarifa Zero — hoje mais de 100 municípios no Brasil, incluindo Maricá (RJ) e Caucaia (CE) — demonstra que o subsídio integral ao transporte retorna aos cofres públicos por vias indiretas. O raciocínio é circular e virtuoso: sem o custo da passagem, a renda das famílias (especialmente das classes C, D e E) é redirecionada para o consumo no comércio local, aquecendo a economia da cidade e, consequentemente, aumentando a arrecadação de impostos.
Para o servidor público municipal, a pauta é duplamente relevante. Primeiro, como cidadão que frequentemente depende do sistema para acessar seu local de trabalho. Segundo, porque a implementação de um sistema universal de transporte gratuito funciona, na prática, como um aumento indireto de salário, liberando parte do orçamento doméstico hoje corroído pelas tarifas.
O Desafio do Financiamento: Quem paga a conta?
A grande questão levantada, e que exige maturidade política para ser enfrentada, é o modelo de financiamento. O deputado Jilmar Tatto, uma das autoridades no tema da PEC 25 (que visa instituir o Sistema Único de Mobilidade), foi categórico ao afirmar que a transparência é o alicerce dessa construção.
A transição para a Tarifa Zero exige abandonar o modelo de financiamento baseado unicamente na tarifa paga pelo usuário — um sistema em colapso em todo o país — para um modelo de custeio via orçamento público ou fundos específicos. As opções debatidas nacionalmente incluem desde a taxação do uso do transporte individual (que gera custos ambientais e de infraestrutura para a cidade) até parcerias com o setor empresarial, que se beneficia diretamente da facilidade de deslocamento de sua mão de obra.
O Próximo Passo
A audiência em Itapira cumpriu o papel de "primeiro ato". Vereadores e representantes da sociedade civil concordaram que o momento agora é de recolher subsídios técnicos. A viabilidade da Tarifa Zero em Itapira dependerá de estudos aprofundados sobre as fontes de receita do município e o custo real da operação do transporte, hoje sob concessão.
Mas o sinal foi dado: a mobilidade urbana deixou de ser apenas uma questão de "ir e vir" para se tornar uma pauta de justiça social e eficiência administrativa. Para nós, que acompanhamos o dia a dia da administração pública, fica claro que a Tarifa Zero não é mágica, é escolha orçamentária. E Itapira acaba de dar o primeiro passo para decidir de que lado da história quer estar.
Crédito de Imagem Camara Municipal de Itapira
