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Por Jow Oliveira Diretor de Comunicação SSPMI | Em uma sessão marcada por rara unanimidade, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) o PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial para as Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) e as Agentes de Combate às Endemias (ACE). Com 57 votos favoráveis e nenhum contrário, a Casa Legislativa consagrou uma reivindicação antiga e profundamente justa dessas categorias que sustentam a base do SUS e a vigilância epidemiológica brasileira.
Avanços fundamentais aprovados pelo Senado
O texto estabelece um conjunto de garantias consideradas vitais para a dignidade profissional de ACS e ACE:
Integralidade e paridade nos proventos para quem cumprir os requisitos.
Regras sensíveis às especificidades do trabalho: 20 anos de exercício para ambos os sexos, com idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens.
Inclusão de profissionais que passaram por readaptação funcional ou que acumularam tempo em diferentes regimes, desde que exercessem a mesma função.
Trata-se de um marco de reparação institucional para categorias que atuam diariamente dentro das casas, dos becos, das áreas rurais e das comunidades invisibilizadas, enfrentando riscos constantes à saúde para proteger a população.
Próximos passos: tramitação e sanção
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado sem modificações, seguirá para a sanção presidencial. A partir da promulgação, estados e municípios terão até 120 dias para adequar seus sistemas previdenciários às novas regras.
A expectativa das entidades representativas é que a Câmara mantenha o consenso firmado no Senado e conclua rapidamente esse ciclo legislativo em respeito ao compromisso histórico que as ACS e ACE têm com a vida da população brasileira.
O reconhecimento que finalmente chega — e o papel decisivo das trabalhadoras
A votação de ontem não foi apenas um ato burocrático: foi a reafirmação pública da importância das profissionais que, diariamente, percorrem territórios que o Estado muitas vezes tarda a alcançar. Cada agente é uma ponte viva entre o Sistema Único de Saúde e a realidade concreta das famílias — prevenindo doenças, orientando, acolhendo, acompanhando e atuando com humanidade onde a vulnerabilidade é mais profunda.
Felicitações do sindicato dos servidores: respeito e celebração
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Cristina Helena Gomes, celebrou a conquista com entusiasmo e firmeza. Em suas palavras, esta vitória “representa um passo civilizatório, uma reparação necessária e um reconhecimento devido às profissionais que sustentam o cuidado básico e a proteção da saúde pública no país”.
Cristina parabenizou todas as agentes comunitárias e de endemias pela perseverança, destacou a coragem das trabalhadoras que nunca desistiram e reforçou o compromisso do sindicato em apoiar cada nova etapa dessa conquista até sua plena consolidação em lei.
Um dia que entra para a história
A aprovação do PLP 185/2024 reafirma que o Brasil só se fortalece quando protege quem o protege. As ACS e ACE merecem ser celebradas — pela luta, pela resistência e por manterem viva a essência do SUS: cuidado, território e humanidade.
Que este seja apenas o início de um ciclo de valorização ainda mais profundo.
