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Por Jow Oliveira - Diretor de Comunicação SSPMI |O Projeto de Lei nº 90/2025, que estima receitas e fixa despesas para o município de Itapira no exercício de 2026, já tramita na Câmara Municipal. Segundo o texto enviado pelo Executivo, a previsão orçamentária total é de R$ 615 milhões, englobando os orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
Destinação dos recursos
De acordo com o projeto, o orçamento fiscal — que inclui poderes, fundos e entidades da administração direta e indireta — está estimado em R$ 366,36 milhões, enquanto o orçamento da seguridade social, abrangendo saúde e previdência, totaliza R$ 248,64 milhões.
As áreas que receberão os maiores montantes são:
Saúde: R$ 132,3 milhões
Educação: R$ 116,6 milhões
Previdência Social: R$ 92,1 milhões
Saneamento: R$ 63,2 milhões
Administração: R$ 41,7 milhões
O Poder Legislativo, por sua vez, terá orçamento próprio de R$ 8,14 milhões.
Regras orçamentárias e endividamento
O projeto autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares de até 10% do total da despesa prevista, além de permitir operações de crédito nos limites legais.
Conforme os documentos anexados, em 31 de agosto de 2025, a dívida consolidada bruta do município somava R$ 127,4 milhões, enquanto suas disponibilidades financeiras líquidas eram de apenas R$ 16,2 milhões.
Trâmite legislativo
Uma audiência pública já está programada para o dia 17 de novembro, às 19h, para que vereadores e cidadãos debatam o projeto. Após a fase de emendas e apreciação nas comissões permanentes, a proposta deverá retornar ao Executivo para sanção antes do encerramento dos trabalhos legislativos de 2025.
