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Por Jow Oliveira – Diretor de Comunicação SSPMI | Na quinta-feira (06/11), em encontro com a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e demais centrais sindicais, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, comprometendo-se com a pauta dos servidores, declarou apoio à rejeição da PEC 38/2025 — a chamada “Reforma Administrativa”.
Durante o diálogo, Boulos firmou que se posicionará publicamente contra os trechos mais polêmicos da proposta. A iniciativa responde à cobrança das categorias, que vinham criticando o “silêncio estrondoso” do governo acerca do tema.
O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, avaliou o encontro como “um passo decisivo” para retomar o protagonismo da pauta dos servidores públicos. Em suas palavras: “Nós cobramos um posicionamento firme, claro e sem sofismas do governo sobre a reforma administrativa”.
Novas pautas emergem da reunião
Além do compromisso formal de oposição à PEC 38/2025, a CSPB conquistou garantias de que Boulos reservará agenda para tratar de outros temas cruciais para o funcionalismo público:
o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP);
e a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que versa sobre o direito à negociação coletiva dos servidores.
O movimento marca uma guinada na condução das negociações entre governo e entidades sindicais: de uma postura até então considerada passiva para um diálogo aberto, com compromissos públicos e executáveis. A expectativa agora se volta para a apresentação de uma declaração oficial de Boulos — prevista para os próximos dias — que poderá embasar a ação de resistência à PEC 38/2025 no Congresso Nacional.
Por que isso importa?
Para o funcionalismo público, esse avanço representa muito mais que retórica: significa a abertura de um canal real de interlocução com o Executivo, num momento em que a reforma administrativa ameaça alterar profundamente as condições de trabalho, garantias e direitos no setor. A mobilização das categorias ganha força justamente pela clareza de posicionamento do governo, alvo de críticas por sua aparente inércia até então.
O resultado desse encontro — o recuo ou mesmo a modificação da PEC 38/2025 — pode ter impactos diretos sobre o futuro da máquina pública, das contratações e do serviço prestado à população. A vigilância e a mobilização, portanto, permanecem obrigatórias.
Foto: CSB
