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Por Jow Oliveira – Diretor de Comunicação SSPMI
Brasília, 16 de julho de 2025 — A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão na última quarta-feira, o relatório do deputado Arthur Lira (PP‑AL) relativo ao PL 1087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000, a partir de janeiro de 2026.
Foto: Câmara dos Deputados
Principais pontos da proposta
- Isenção total para quem ganha até R$ 5.000 mensais, representando economia direta no contracheque de cerca de R$ 312,89 por mês.
- Redução gradual para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, estendendo um benefício parcial além do teto inicialmente previsto pelo governo.
- Para equilibrar, o texto estabelece uma alíquota mínima de 10 % sobre lucros, dividendos e rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais (equivalente a R$ 50 mil mensais).
- Impacto social e financeiro.
A medida beneficiará cerca de 10 milhões de pessoas, sobretudo entre assalariados de baixa e média renda, proporcionando uma economia anual de aproximadamente R$ 4.356,89 por contribuinte .
O custo estimado para os cofres públicos gira em torno de R$ 25,8 bilhões por ano, a ser compensado pela tributação dos mais ricos, segundo o Ministério da Fazenda .
Trâmite e prazos
Com o aval da comissão, o projeto aguarda votação no Plenário da Câmara, prevista para agosto, após o retorno do recesso .
A previsão é que, em caso de aprovação, siga para o Senado Federal, mantendo o cronograma de implantação a partir de janeiro de 2026 .
Análise crítica
A iniciativa reflete uma política bem alinhada à promoção da justiça fiscal: ao desonerar significativamente boa parte da população, o Estado reforça uma distribuição de carga tributária mais progressiva. A contrapartida — a taxação de altas rendas e dividendos — confere caráter distributivo à medida.
Entretanto, o desafio permanece: assegurar que os mecanismos de compensação tenham robustez suficiente para não comprometer investimentos públicos, especialmente em setores essenciais como saúde e educação. Além disso, eventuais brechas no cálculo da tributação mínima para os que aufiram rendimentos superiores (inclusive de fonte empresarial) precisarão de clareza no texto final.
Próximos passos
Agosto: votação em Plenário da Câmara.
Posteriormente, envio ao Senado Federal.
Aplicação da medida a partir de janeiro de 2026, conforme redação final aprovada.
Em síntese, a proposta representa uma importante evolução da política tributária brasileira, favorecendo contribuintes de menor renda sem desestabilizar o modelo fiscal — desde que aprovada integralmente e com salvaguardas explícitas.
